A democracia propriamente dita

Sociedade

[…] A legitimidade do Supremo Tribunal Federal no nosso sistema político pode ser explicada de várias maneiras, mas nenhuma inclui a função de intérprete conjuntural da vontade pública. O que está em jogo não é um suposto desejo da maioria pela condenação, mas a garantia de um julgamento que respeite direitos.

A “democratização” do judiciário, da qual muito se fala, é de fato uma importante conquista, mas deve ser buscada, por exemplo, em novas formas de indicação dos ministros e na criação de procedimentos de accountability dos tribunais, mas não na abertura do processo às pressões de uma suposta opinião da maioria. O risco que estamos vivendo não é o da impunidade, inclusive porque os réus já foram condenados, mas de um perigoso desvio de função de uma das instituições que é sustentáculo da democracia contemporânea.

João Feres Júnior e Fábio Kerche, em “A democracia propriamente dita”.
Para ler o texto completo, aqui.

Fonte: Alex, Facebook.

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